Questões de Concurso

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Disciplina: Direito Ambiental

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Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

Confere direito de uso de recursos hídricos.

(b)

É vedada a concessão de outorga preventiva quando ocorre o uso de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

(c)

Deve ser requerida após o requerimento de licença prévia.

(d)

Deve ser requerida após o requerimento de Licença de Instalação e Operação (LIO).

(e)

No caso de extração de água subterrânea, corresponde à autorização para perfuração de poço.