Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor de controle interno realizou uma verificação rotineira antes de autorizar o pagamento de contratos de fornecimento de merenda escolar. Durante a análise, foram identificados os seguintes achados:

1. Um dos fornecedores entregou 20% a menos de produtos do que consta na nota fiscal.

2. O mesmo fornecedor não apresentou o Certificado de Regularidade Fiscal (CND) atualizado.

3. O fiscal do contrato não registrou a conferência física da entrega no sistema.

4. O pagamento estava programado para ser feito no mesmo dia da entrega, sem aguardar a liquidação da despesa.

Diante desses achados, a unidade de controle interno classificou os riscos e propôs ações imediatas para garantir a conformidade dos procedimentos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a identificação de riscos e procedimentos de conformidade.

(a)

Os achados 1 e 2 representam apenas risco operacional. O pagamento pode ser efetuado normalmente desde que o fornecedor prometa regularizar a entrega dos produtos faltantes posteriormente.

(b)

Os quatro achados representam riscos de conformidade. O pagamento deve ser suspenso até a correção das falhas, com comunicação imediata à autoridade competente e ao órgão de controle externo, se necessário.

(c)

O achado 4 não configura risco, pois antecipar o pagamento aumenta a agilidade administrativa e é prática recomendada pelo órgão de controle interno, além de contribuir com o fluxo de caixa do fornecedor.

(d)

Apenas o achado 3 é risco de conformidade. Os demais achados são riscos financeiros que podem ser assumidos pela gestão sem necessidade de providências.

(e)

A identificação de riscos de conformidade somente é obrigatória em contratos acima de R$ 1 milhão. Nos contratos de merenda escolar, o controle pode ser dispensado devido aos produtos serem perecíveis.