Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012) define diretrizes para a organização da política de assistência social em todo o país.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos:

(a)

Garantir que a assistência social seja estendida apenas a famílias em situação de extrema pobreza, por meio da oferta de benefícios baseados em contribuição prévia dos beneficiários.

(b)

Estruturar a assistência social sob comando central da União, limitando a capacidade de estados e municípios exercerem autonomia na gestão dos serviços e benefícios socioassistenciais.

(c)

Formular as normas sobre níveis de organização, formas de articulação e responsabilidades dos entes na oferta de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

(d)

Estabelecer regras de financiamento voltadas exclusivamente às entidades privadas sem fins lucrativos da rede socioassistencial, contemplando o processo de alocação de recursos.

(e)

Condicionar a oferta de serviços socioassistenciais exclusivamente à estrutura disponível nas entidades filantrópicas, deixando de atribuir responsabilidades formais aos entes federados pela garantia dessa oferta.