Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC531004

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Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), marque a alternativa correta:

(a)

A assistência social caracteriza-se como política de natureza contributiva, cuja concessão está condicionada ao recolhimento prévio de contribuições à seguridade social pelos beneficiários.

(b)

A organização da assistência social dispensa a participação da população, constituindo responsabilidade exclusiva da União, em virtude do princípio do comando único em âmbito nacional.

(c)

Estabelece que a assistência social deve ter como prioridade a rentabilidade econômica de seus serviços e benefícios, visando à manutenção do equilíbrio fiscal dos entes federativos.

(d)

A assistência social constitui direito de todo cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social como política pública de caráter não contributivo, destinada a assegurar a garantia dos mínimos sociais.

(e)

Aborda exclusivamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem contemplar a estruturação de serviços, programas e projetos no âmbito da assistência social.