Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.

(b)

A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.

(c)

O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.

(d)

Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.

(e)

O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.