Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC531482

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Sobre os prazos para o parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a Licença Prévia,30 (trinta) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.

(b)

Para a Licença Prévia,90 (noventa) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudo de impacto ambiental.

(c)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que não demandem estudos ambientais.

(d)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais.

(e)

Para a Licença Prévia,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades com procedimentos de licenciamento simplificado e os que compreendem planos e programas voluntários de gestão ambiental, desde que não demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.