Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC531511

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A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Com base na referida Lei, é circunstância que atenua a pena

(a)

ter o agente cometido a infração à noite.

(b)

ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

(c)

ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

(d)

ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

(e)

ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.