Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Digital

FC531521

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Antônio, operador de dados de empresa pública, acessou dados sensíveis dos usuários e, descumprindo as instruções do controlador, efetuou a venda dos mencionados dados a terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O controlador responderá integralmente pelos danos causados.

(b)

O operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados.

(c)

O operador responderá integralmente pelos danos causados, uma vez que descumpriu as instruções do controlador.

(d)

O operador responderá subsidiariamente com o controlador pelos danos causados.

(e)

O controlador responderá por meio de sua pessoa jurídica, sendo que a responsabilização do operador repercutirá em sua relação trabalhista.