Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Analista Ambiental - Pedagogia (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Ambiental - Pedagogia (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC532312

notificar erro

Macedo solicitou, junto ao órgão competente, seu licenciamento de atividade, porém sua solicitação foi indeferida. Nesse caso, com base na Resolução Semade nº 9/2015 (Manual de Licenciamento Ambiental),

(a)

Macedo não terá direito de recorrer, já que tal decisão é irrecorrível.

(b)

Macedo não terá direito de recorrer, exceto se a decisão não for unanime.

(c)

Macedo poderá recorrer ao Conselho Federal de Controle Ambiental (CFCA).

(d)

Macedo poderá recorrer, e seu recurso será previamente analisado por servidor lotado no setor responsável pelo pedido do indeferimento.

(e)

Macedo poderá recorrer no prazo de 1 ano contado a partir do recebimento ou da ciência da decisão.