Questões de Concurso

Condicionalidades, no âmbito do SUAS, correspondem aos compromissos pactuados entre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e o poder público, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social, que devem ser observados para garantir a continuidade da renda e o acesso regular aos direitos básicos.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

Essas exigências possuem caráter meramente punitivo e funcionam como mecanismo de indução ao acesso a serviços, revelando vulnerabilidades quando não são cumpridas e orientando intervenções da rede de proteção.

(b)

Na assistência social, a família é obrigada a participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

(c)

O acompanhamento ocorre via registro do CRAS/PAIF e do CREAS/PAEFI, que utilizam o SINAVAN e demais registros para planejar atendimentos, visitas domiciliares, ações coletivas e articulações com os serviços de saúde e educação.

(d)

As condicionalidades são compromissos nas áreas de saúde e educação que estruturam a lógica da transferência de renda condicionada, voltados a favorecer a quebra do ciclo intergeracional da pobreza.

(e)

No âmbito da saúde, as famílias possuem apenas duas condicionalidades: cumprir o calendário nacional de vacinação para todas as crianças e garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil para crianças menores de 7 ano.