Questões de Concurso

Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Educador Físico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Saúde Pública

FC533411

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No contexto da organização das ações de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao controle de doenças transmissíveis, considerando a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (Programa Nacional de Imunizações − PNI), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Cabe à vigilância sanitária a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

(b)

O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de registro civil.

(c)

O Atestado de Vacinação, em qualquer caso, será fornecido gratuitamente, com prazo de validade indeterminado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

(d)

A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.

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