Questões de Concurso

Prefeitura de Verê - PR

Concurso: Prefeitura de Verê - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC533481

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Considere as seguintes informações:
- Constituição do crédito tributário (lançamento): 10/10/2025.
- Vencimento do crédito tributário: 10/11/2025.
- Apresentação de Recurso contra o lançamento tributário (Impugnação total): 31/10/2025.
- Decisão administrativa definitiva deferindo o pedido do Sujeito Passivo: 19/12/2025.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

(a)

O crédito tributário se passa para a (em cobrança) em 30/11/2025, trinta dias após a apresentação do Recurso.

(b)

O crédito tributário permanece na situação exigível (em cobrança) até a decisão administrativa definitiva

(c)

O crédito tributário é considerado extinto no momento da apresentação do Recurso (31/10/2025).

(d)

O crédito tributário será modificado para extinto a partir de 31/10/2025, passando para a situação excluído na data de 19/12/2025.

(e)

O crédito tributário apresenta a situação suspenso até a decisão do Recurso, que será considerado extinto em 19/12/2025.