Questões de Concurso

Prefeitura de Verê - PR

Concurso: Prefeitura de Verê - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC533826

notificar erro

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Art 6º: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

(a)

Casar-se e constituir união estável.

(b)

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

(c)

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

(d)

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

(e)

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, dependendo da particularidade da deficiência.