Questões de Concurso

A justiça ambiental tem se consolidado como uma pauta central no conjunto CFESS/CRESS nos últimos anos, reafirmando o compromisso da categoria com a defesa intransigente da vida e dos direitos humanos diante da crescente devastação socioambiental no Brasil. As recentes experiências vivenciadas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, os incêndios na Amazônia e no Pantanal, o colapso de barragens e os impactos da mineração em diversas regiões, escancaram as desigualdades que marcam quem mais sofre com a degradação ambiental: as populações pobres, negras, indígenas e ribeirinhas. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:

(a)

Os desastres ambientais têm assolado diversas regiões do país, agudizam as expressões da “questão social” e evidenciam o exaurimento desta sociabilidade assentada na exploração e opressão. O trabalho profissional de assistentes sociais se torna imprescindível, em consonância com o Código Ética Profissional, por meio da participação de forma organizada nas ações de socorro e reconstrução, enquanto dever ético, na busca pela garantia dos direitos sociais e humanos e da proteção social da população afetada, na perspectiva do fortalecimento do projeto profissional.

(b)

As rotinas de trabalho das/dos assistentes sociais são, necessariamente, alteradas em situação de desastres ambientais. Nessa direção, vale reiterar que, assistentes sociais possuem a capacidade de análise da realidade a partir de suas bases concretas, históricas e materiais e, por consequência, podem contribuir no atendimento direto aos sujeitos individuais que demandam a intervenção do Estado em decorrência de terem sido atingidos por situações de catástrofe ambiental.

(c)

É dever profissional, inscrito no código de ética profissional: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”. Esse trabalho envolve, como atribuição privativa, separação de donativos, levantamento de dados, acionamento de serviços emergências, formas e estratégias imediatas para amenizar perdas irreparáveis.

(d)

É responsabilidade do Estado a viabilização do atendimento de qualidade as pessoas e suas famílias que foram atingidas por situações de calamidade, de modo que, superada a situação do evento climático em si, que demanda ações de urgência, é preciso que seja afastada a perspectiva voluntarista que não se coaduna com as atribuições e competências dessas/es profissionais.

(e)

Alguns desafios estão presentes no trabalho da/o assistente social frente a situações de calamidade pública, haja vista que esse trabalho exige uma leitura crítica da realidade que identifique as responsabilidades públicas e privadas, assim como articule ações que ultrapassem a fase emergencial e vislumbrem, não só a reconstrução, mas a prevenção de tragédias futuras.