Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

FC534017

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Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais:

(a)

O ISSQN é um imposto que os municípios arrecadam das empresas que prestam serviços, dos profissionais autônomos e os que constroem e formalizam como empresa MEI.

(b)

O IPTU é um imposto que recai sobre qualquer tipo de imóvel, independentemente de ser comercial ou residencial, e que esteja localizado na área urbana.

(c)

Se o imóvel estiver localizado na zona rural, o tributo cobrado será o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Sendo que este tributo é de competência federal e somente será cobrado pelos municípios se realizarem um convênio com a União.

(d)

O ITBI é cobrado quando uma empresa ou uma pessoa adquire ou transfere um imóvel, sendo que não existe exceção para o pagamento do ITBI, nem mesmo nos casos de morte.