Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela oferta de ações e serviços de saúde.

(b)

A saúde é um direito apenas dos cidadãos brasileiros natos.

(c)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado exclusivamente por recursos federais.

(d)

A participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde é proibida pela Constituição Federal.