Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Campestre - RN

Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Ética na Administração Pública

FC534467

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O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A responsabilidade ética do servidor subsiste mesmo quando a conduta não configure ilícito administrativo, civil ou penal.

(b)

A apuração ética exige, necessariamente, a prévia configuração de infração disciplinar, inexistindo autonomia da responsabilidade ética no âmbito da Administração Pública.

(c)

O Código de Ética aplica-se apenas a atos praticados no exercício formal do cargo, não alcançando condutas relacionadas à função fora do ambiente institucional.

(d)

A responsabilidade ética extingue-se automaticamente com o término do vínculo funcional, não subsistindo qualquer efeito ou análise ética após o desligamento do servidor.