Questões de Concurso

UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Professor da Educação Básica - Biologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor da Educação Básica - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC534778

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Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(a)

o voto direto, secreto, universal e periódico.

(b)

o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.

(c)

a autonomia das Forças Armadas.

(d)

o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

(e)

a segurança externa do país.