Questões de Concurso

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

(a)

As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.

(b)

As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.

(c)

As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.

(d)

A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.

(e)

Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.