Questões de Concurso

No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que

(a)

a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim no Congresso Nacional, em sessão conjunta.

(b)

a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim na Câmara dos Deputados.

(c)

a Constituição Federal não proíbe que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico.

(d)

a proposta de emenda constitucional em questão viola as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal.

(e)

a Constituição Federal veda que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto secreto, ainda que este seja periódico ou não.