Questões de Concurso

Tendo como principal atribuição o auxílio do Poder Executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde, os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, é correto afirmar que:

(a)

Os Conselhos podem ser espaços de fortalecimento da gestão democrática, assim, não podem ser transformados em estruturas burocráticas de aprovação de políticas sociais, pois escapam essencialmente dos instrumentos que amenizam os conflitos sociais.

(b)

Os Conselhos são espaços paritários, nos quais a sociedade civil e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas.

(c)

A prática profissional, neste campo, desenvolve-se exclusivamente na assessoria à elaboração de planos.

(d)

Os Conselhos de Saúde existem em três níveis: o municipal, o estadual e o federal.

(e)

Os três níveis dos Conselhos de Saúde – nacional, estadual e municipal – foram criados no início da década de 1930, após a instituição do Estado-Novo e da Constituição Brasileira de 1934, promulgada durante o governo Vargas.