Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os atributos da redação oficial decorrem do Artigo 37º da Constituição Federal de 1988, tendo como princípios fundamentais a publicidade, a impessoalidade e a eficiência – os quais devem nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Considerando-se as especificidades de tais atributos, é correto atestar que: