Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico em Vigilância Sanitária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Constitucional

FC536907

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Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.

(a)

A gestão é centralizada.

(b)

A União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.

(c)

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

(d)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.

(e)

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.