Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC536953

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No que diz respeito ao poder de polícia ambiental e suas competências, assinale a alternativa correta.

(a)

O Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental é um dos instrumentos mais importantes da polícia ambiental.

(b)

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos estadual e municipal.

(c)

O poder de polícia ambiental foi criado após a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

(d)

As medidas de advertência, multa e apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora não podem ser aplicadas pela Polícia Ambiental.

(e)

O poder de polícia ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei n.º 6.938/81.