Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

(a)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é composto apenas por órgãos federais e estaduais.

(b)

Os Estados e Municípios não podem legislar sobre matéria ambiental.

(c)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é presidido pelo Presidente da República.

(d)

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é um tributo arrecadado pelo Município.

(e)

É admitida servidão ambiental para fins de compensação de reserva legal.