Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC537052

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Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.

(a)

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que faça a compensação da área suprimida e seja autorizado pelo órgão ambiental.

(b)

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que obtenha autorização do órgão ambiental.

(c)

A área de supressão da vegetação dependerá do seu estágio sucessional, bem como do ano em que o terreno foi declarado como área urbana.

(d)

Na ocorrência de Áreas de Preservação Permanente (APP), estas poderão ser suprimidas desde que haja compensação.

(e)

A porcentagem de supressão de vegetação é definida pelo órgão caso a caso, pois não há porcentagens definidas na legislação.