Questões de Concurso

Prefeitura de Bragança - PA

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC537238

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

(a)

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(b)

A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

(c)

O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

(d)

A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

(e)

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.