Questões de Concurso

Prefeitura de Bragança - PA

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA
Cargo: Engenheiro Florestal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

FC537262

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De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto:

(a)

A valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico.

(b)

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

(c)

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

(d)

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

(e)

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.