Questões de Concurso

Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537333

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O Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

É desnecessário que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam ouvidos para que seja decretado o estado de defesa.

(b)

É possível que haja restrição ao direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações.

(c)

O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

O estado de defesa pode ser decretado em relação a locais indeterminados.