Questões de Concurso

Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537335

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Considerando as disposições constitucionais sobre comunicação social, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a censura de natureza política e ideológica.

(b)

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

(c)

Compete a lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

(d)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.

(e)

Os meios de comunicação social podem indiretamente ser objeto de oligopólio.