Questões de Concurso

Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC537343

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Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

(a)

As relações pessoais que podem configurar violência doméstica ou familiar dependem de orientação sexual.

(b)

Não cabe à família criar as condições necessárias para o efetivo exercício do direito à cultura e aos esportes pelas mulheres.

(c)

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário apenas no SUS.

(d)

Entre as diretrizes expressamente previstas para as políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, está a capacitação permanente da Guarda Municipal quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

(e)

Apesar de sua severidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui de forma expressa uma das formas de violação dos direitos humanos.