Questões de Concurso

Câmara de Uruguaiana - RS

Concurso: Câmara de Uruguaiana - RS
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC537443

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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

(d)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(e)

O patrimônio cultural brasileiro é constituído somente por bens de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.