Questões de Concurso

No âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites legais relativos à despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias, sendo essencial para o equilíbrio fiscal do ente público.
Considerando seu conceito legal e sua forma de apuração, assinale a alternativa correta.

(a)

É a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes, deduzidos, conforme o ente federativo, determinados valores previstos em lei, sendo apurada com base nos últimos doze meses, excluídas as duplicidades.

(b)

Corresponde exclusivamente à soma das receitas tributárias e das contribuições sociais arrecadadas no exercício financeiro, deduzidas apenas as restituições tributárias, sendo apurada com base nos últimos vinte e quatro meses, excluídas as duplicidades.

(c)

Representa o total das receitas correntes arrecadadas no exercício financeiro, excluídas exclusivamente as receitas de capital e as operações de crédito, apuradas no exercício corrente e previstas.

(d)

É composta exclusivamente pelas receitas correntes arrecadadas no exercício, sem qualquer tipo de dedução, incluindo receitas de capital e operações de crédito.

(e)

Corresponde à média das receitas correntes dos últimos cinco exercícios, deduzidas as despesas de capital e as aplicações financeiras realizadas pelo ente público.