Questões de Concurso

No contexto da gestão orçamentária e patrimonial da Administração Pública, a correta compreensão do conceito e da classificação da receita pública é essencial para a adequada elaboração, execução e controle do orçamento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

Receita pública corresponde exclusivamente às entradas de recursos provenientes de tributos arrecadados, tendo como característica principal o seu caráter permanente e obrigatório.

(b)

São consideradas receitas públicas apenas os ingressos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual, sendo desconsiderados aqueles não previstos, ainda que arrecadados no exercício.

(c)

Receita pública compreende todos os ingressos de caráter definitivo que integrem o patrimônio público, classificados economicamente em receitas correntes e de capital, incluindo as provenientes de tributos, contribuições, serviços, operações de crédito e alienação de bens.

(d)

As receitas públicas englobam tanto as entradas orçamentárias quanto as entradas compensatórias, como depósitos e cauções, mesmo quando não produzem variação patrimonial.

(e)

Consideram-se receitas públicas apenas as entradas que aumentem o superávit financeiro, sendo excluídas aquelas destinadas à cobertura de despesas de capital.