Questões de Concurso

No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.

(a)

Despesa orçamentária efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido, sendo, por regra, classificada como despesa de capital.

(b)

Despesa corrente é sempre classificada como não efetiva, pois se destina apenas à manutenção de serviços públicos.

(c)

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.

(d)

Despesa de capital nunca gera variação patrimonial diminutiva, pois está vinculada exclusivamente à incorporação de bens ao ativo.

(e)

Despesa extraorçamentária depende de autorização legislativa prévia, devendo constar, obrigatoriamente, na Lei Orçamentária Anual.