Questões de Concurso

Câmara de Matão - SP -

Concurso: Câmara de Matão - SP -
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC538179

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O Código Tributário do Município de Matão indica quais são os tributos que integram o Sistema Tributário Municipal. Assim, é correto afirmar que são tributos municipais, entre outros, os impostos sobre

(a)

a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.

(b)

os Serviços de Qualquer Natureza e sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores.

(c)

a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e sobre Doações de Bens Móveis.

(d)

a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Territorial Rural.

(e)

a Propriedade Territorial Rural e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.