Questões de Concurso

UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico de Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC538313

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Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

(b)

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

(c)

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

(d)

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.