Questões de Concurso

O Decreto nº 9.991/2019 regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo regras para planejamento, execução e avaliação das ações de desenvolvimento dos servidores públicos. Com base no referido decreto e em suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

(a)

As ações de desenvolvimento podem ser realizadas independentemente de levantamento prévio de necessidades institucionais, desde que haja disponibilidade orçamentária.

(b)

A política de desenvolvimento de pessoas prioriza exclusivamente a qualificação individual do servidor, não sendo exigida relação entre capacitação e melhoria do desempenho institucional.

(c)

O afastamento para participação em ações de desenvolvimento exige que o evento esteja previsto no PDP do órgão, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela autoridade competente.

(d)

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) pode ser elaborado sem vinculação direta ao planejamento estratégico do órgão, desde que contemple ações gerais de capacitação dos servidores.