Questões de Concurso

UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Não definido

FC538587

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Os mecanismos de controle e gestão dos impactos ambientais previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são estabelecidos no artigo 9º da Lei 6.938/1981. Sobre eles, assinale a opção correta.

(a)

Incluem a elaboração de cadastros técnicos federais, estaduais e municipais de atividades poluidoras e instrumentos de defesa ambiental.

(b)

Focam principalmente em instrumentos técnicos e legislativos, sem considerar instrumentos econômicos, que são regulamentados por outras legislações.

(c)

Têm por objetivo estabelecer apenas as normas e padrões de qualidade ambiental, sem incluir penalidades ou medidas de compensação de danos causados.

(d)

São mecanismos de controle e gestão ambiental utilizados para prevenir, corrigir ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.