Questões de Concurso

“De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.”

JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v.5, n.2,2006.

Tendo como base o texto de Jardim, assinale a alternativa correta sobre o tema políticas públicas arquivísticas:

(a)

A primeira iniciativa brasileira para a implementação de políticas públicas arquivísticas foi a criação da Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/1991), mas a sua existência de forma isolada não garante a sua aplicação.

(b)

A inexistência de uma política pública de arquivo impede o desenvolvimento das práticas fundamentais da gestão arquivística.

(c)

O tema é recorrente na literatura arquivística e possui amplo aprofundamento teórico sobre a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas arquivísticas.

(d)

As políticas públicas arquivísticas apresentam-se em uma configuração, nacional, regional ou local, não podendo ser aplicada em níveis setoriais em uma organização.