Questões de Concurso

À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

(a)

Predomina o enfoque orçamentário em relação ao patrimonial, o que permite o reconhecimento dos créditos tributários no momento da ocorrência do respectivo fato gerador.

(b)

consagra expressamente o princípio da transparência orçamentária, o que tem possibilitado o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

(c)

não contempla, entre seus demonstrativos contábeis, a necessidade do registro de depreciação dos bens públicos, circunstância que impacta a adequada evidenciação do resultado patrimonial do setor público.

(d)

institui as denominadas receitas intraorçamentárias, que consistem em registros contábeis destinados a evitar a dupla contagem de recursos financeiros que transitam entre órgãos e entidades integrantes do mesmo ente governamental.