Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC539420

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Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública e a elaboração de políticas sociais e econômicas.

(b)

A soberania representa a independência do Estado brasileiro frente a outros países e a supremacia de seu ordenamento jurídico dentro do território nacional.

(c)

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(d)

O pluralismo político é um princípio que se aplica exclusivamente às relações internacionais do Brasil.

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