Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Agente Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.

(a)

Para Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças sociais, e não uma norma jurídica pura.

(b)

Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade, sendo ineficaz se não os refletir.

(c)

Para Carl Schmitt, a Constituição é apenas um documento formal, uma "folha de papel" sem relação com a realidade política.

(d)

Para Hans Kelsen, a Constituição não tem caráter jurídico, sendo apenas um conjunto de decisões políticas fundamentais.