Questões de Concurso

Sobre o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), assinale a opção incorreta.

(a)

O NAF estabelece que a meta de resultado primário tem um intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais do Produto Nacional Bruto, para mais ou para menos.

(b)

O referencial teórico que envolve a construção do NAF, pode ser associado ao papel do Estado na economia, em especial às funções clássicas de governo, nesse caso, função estabilizadora.

(c)

O NAF apresenta metas anuais para o resultado primário, para o orçamento fiscal e da seguridade social. É em função do cumprimento dessas metas que será fixado quanto o governo pode gastar no ano seguinte.

(d)

Quando o NAF limita o crescimento do gasto real à 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalo de 0,6% a 2,5%, está buscando manter o gasto público atrelado à responsabilidade e sustentabilidade fiscal.