Questões de Concurso

Prefeitura de Arapongas - PR

Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC540143

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.