Questões de Concurso

A Associação Cultural Pinho é entidade sem fins lucrativos, devidamente registrada e que aplica integralmente suas receitas em atividades de caráter educacional. A referida Associação é proprietária de um imóvel urbano utilizado exclusivamente para cursos gratuitos de música, localizado no Município de Pinhais - PR. O Município de Pinhais notificou a entidade para pagamento de IPTU referente ao imóvel. A associação contestou a cobrança, invocando imunidade tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A associação é imune apenas em relação a taxas, sendo devido o IPTU como imposto patrimonial.

(b)

A associação é imune ao IPTU, pois a Constituição veda a instituição de impostos sobre o patrimônio de instituições de educação sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei.

(c)

A associação não é imune, pois a imunidade constitucional destina-se exclusivamente a entidades de assistência social, não alcançando as educacionais.

(d)

A associação não é imune, pois a imunidade do art.150, VI, da Constituição, aplica-se apenas a impostos de competência da União.

(e)

A associação não é imune, pois a fruição da imunidade depende de lei municipal específica que a reconheça caso a caso.