Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:

(a)

A natureza jurídica de um tributo depende exclusivamente da destinação dos recursos arrecadados.

(b)

Tributo é uma prestação voluntária, instituída em lei, destinada ao financiamento de atos ilícitos.

(c)

O sistema tributário nacional é regido apenas pela Constituição Federal e pelas leis complementares.

(d)

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito.

(e)

Os tributos incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e doações voluntárias.