Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

Preços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.

(b)

As rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.

(c)

Os preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.

(d)

Rendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.

(e)

Tributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.