Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), assinale a alternativa correta:

(a)

O ITBI é cobrado quando há falecimento do proprietário do imóvel e é pago ao estado.

(b)

O valor do ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel, e a alíquota é definida pela prefeitura.

(c)

O ITBI é pago apenas por pessoas físicas que compram imóveis, independentemente de serem residentes ou não na cidade.

(d)

O ITBI é um imposto que deve ser pago somente quando o imóvel for transferido por herança.

(e)

O ITBI é o imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens imóveis, enquanto o ITCMD é de competência municipal.