Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de:
I – Portarias.
II - Leis Delegadas.
III - Medidas Provisórias.
IV - Decretos Legislativos.
Estão corretas?
I – Portarias.
II - Leis Delegadas.
III - Medidas Provisórias.
IV - Decretos Legislativos.
Estão corretas?
